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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJe 05/08/2016

Julgamento

2 de Agosto de 2016

Relator

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGRG-RESP_1488373_6fa0d.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-RESP_1488373_2db6e.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-RESP_1488373_d87c5.pdf
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Inteiro Teor

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
AGRAVANTE : GILBERTO ALEXANDRE WEBER
ADVOGADO : FELIPE FLORIANI BECKER E OUTRO (S)
AGRAVADO : BRASIL TELECOM S⁄A
ADVOGADO : TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH E OUTRO (S)
EMENTA
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. COBRANÇA. SERVIÇO NÃO CONTRATADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO. NÃO PROVIMENTO.
1. A jurisprudência deste Tribunal excepcionalmente admite o reexame do valor fixado, a título de indenização por danos morais, quando exageradamente abaixo ou acima do que é considerado razoável.
2. O valor estabelecido na instância ordinária não se mostrou ínfimo a ponto de justificar a intervenção desta Corte no sentido de majorá-lo.

3. Agravo interno a que se nega provimento.

ACÓRDÃO
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Brasília (DF), 02 de agosto de 2016 (Data do Julgamento)
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Relatora
RELATÓRIO
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI: Trata-se de agravo interno interposto por Gilberto Alexandre Weber contra parte da decisão proferida por esta relatoria que manteve o valor do dano moral arbitrado na origem.
Alega que a indenização deve ser majorada para 50 salários mínimos.
Requer o provimento do agravo interno.
Ofertada impugnação às fls. 441⁄453 pela manutenção da decisão proferida.
É o relatório.

VOTO
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora): Não merece prosperar o recurso.
Conforme consignado na decisão recorrida, a revisão do julgado, que fixou o valor devido em R$6.000,00 (seis mil reais), demandaria reapreciação dos fatos e provas contidos nos autos, o que encontra óbice na Súmula nº 7, desta Corte.
É que a jurisprudência deste Tribunal excepcionalmente admite o reexame do valor fixado, a título de indenização por danos morais, quando exageradamente abaixo ou acima do que é considerado razoável.
O valor estabelecido na instância ordinária não se mostrou ínfimo a ponto de justificar a intervenção desta Corte no sentido de majorá-lo.
Em face do exposto, nego provimento ao agravo.
É como voto.
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUARTA TURMA
AgRg no
Número Registro: 2014⁄0266009-9
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.488.373 ⁄ RS
Números Origem: 00681657520128217000 01218701720148217000 01399418920098210033 02470738620148217000 03310900139946 10900139946 1218701720148217000 1399418920098210033 2470738620148217000 3310900139946 681657520128217000 70047615745 70059293076 70060545100
PAUTA: 02⁄08⁄2016 JULGADO: 02⁄08⁄2016
Relatora
Exma. Sra. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI
Presidente da Sessão
Exma. Sra. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. ANTÔNIO CARLOS PESSOA LINS
Secretária
Dra. TERESA HELENA DA ROCHA BASEVI
AUTUAÇÃO
RECORRENTE : GILBERTO ALEXANDRE WEBER
ADVOGADO : FELIPE FLORIANI BECKER E OUTRO (S)
RECORRIDO : BRASIL TELECOM S⁄A
ADVOGADO : TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH E OUTRO (S)
ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Obrigações - Espécies de Contratos - Prestação de Serviços
AGRAVO REGIMENTAL
AGRAVANTE : GILBERTO ALEXANDRE WEBER
ADVOGADO : FELIPE FLORIANI BECKER E OUTRO (S)
AGRAVADO : BRASIL TELECOM S⁄A
ADVOGADO : TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH E OUTRO (S)
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia QUARTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Documento: 1525045 Inteiro Teor do Acórdão - DJe: 05/08/2016
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/370404624/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1488373-rs-2014-0266009-9/inteiro-teor-370404642

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