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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJe 05/08/2016

Julgamento

21 de Junho de 2016

Relator

Ministro GURGEL DE FARIA

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGRG-RESP_1514976_38a5c.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-RESP_1514976_f19ea.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-RESP_1514976_aedfe.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgRg   no Número Registro: 2015⁄0028016-6
REsp 1.514.976 ⁄ PR   Números Origem:  50011523520134047003  PR-50011523520134047003     PAUTA: 21⁄06⁄2016 JULGADO: 21⁄06⁄2016     Relator Exmo. Sr. Ministro  GURGEL DE FARIA   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro SÉRGIO KUKINA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. ANTÔNIO CARLOS FONSECA DA SILVA   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : CRIVIALLI BRASIL LTDA ADVOGADOS : MÁRCIO RODRIGO FRIZZO     MARCIO LUIZ BLAZIUS     CERINO LORENZETTI E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL   ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Contribuições - Contribuições Previdenciárias   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : CRIVIALLI BRASIL LTDA ADVOGADO : MÁRCIO RODRIGO FRIZZO E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina (Presidente) e Regina Helena Costa votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 62535636 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/370407989/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1514976-pr-2015-0028016-6/certidao-de-julgamento-370408010