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7 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 03/08/2016
Julgamento
28 de Junho de 2016
Relator
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGRG-AGRG-ARESP_728455_0c006.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-AGRG-ARESP_728455_f2012.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-AGRG-ARESP_728455_c7164.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEXTA TURMA AgRg no AgRg no Número Registro: 2015⁄0142010-0
PROCESSO ELETRÔNICO AREsp 728.455 ⁄ SC   Números Origem:  00265636620158240000  020130215945  20130215945  20140284575  20140284575000100  20140284575000200  20140284575000201   MATÉRIA CRIMINAL PAUTA: 28⁄06⁄2016 JULGADO: 28⁄06⁄2016     Relator Exmo. Sr. Ministro  SEBASTIÃO REIS JÚNIOR   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. ROBERTO LUIS OPPERMANN THOMÉ   Secretário Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : TIAGO PEREIRA SATURNINO ADVOGADO : LUCAS DE OLIVEIRA MUSSI AGRAVANTE : EDUARDO SOMARA DE SOUZA ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO     DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA   ASSUNTO: DIREITO PENAL   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : EDUARDO SOMARA DE SOUZA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: 62832683 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/370727491/agravo-regimental-no-agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-agrg-no-aresp-728455-sc-2015-0142010-0/certidao-de-julgamento-370727520

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