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4 de Agosto de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 660076 RJ 2004/0082741-5

Superior Tribunal de Justiça
há 15 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 660076 RJ 2004/0082741-5
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 18.09.2006 p. 351
RDTJRJ vol. 69 p. 81
RNDJ vol. 83 p. 86
Julgamento
17 de Agosto de 2006
Relator
Ministro FELIX FISCHER
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_660076_RJ_17.08.2006.pdf
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Ementa

LOCAÇÃO. SUB-ROGAÇÃO. DISSOLUÇÃO CONJUGAL. EXTENSÃO DOS EFEITOS. COMUNICAÇÃO AO LOCADOR. AUSÊNCIA. PERSISTÊNCIA DO VÍNCULO LOCATÍCIO ENTRE OS CONTRATANTES.

I - Nas hipóteses de separação de fato, separação judicial, divórcio ou dissolução da sociedade concubinária, o contrato de locação prorroga-se automaticamente, transferindo-se ao cônjuge que permanecer no imóvel todos os deveres relativos ao contrato, bastando para tanto a notificação ao locador.
II - Ausente tal comunicação ou prova, o vínculo locatício persistirá entre as partes originárias, tendo em vista os princípios que regem os contratos em geral. (Doutrina e jurisprudência.). Recurso Especial desprovido

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso, mas negar-lhe provimento. Os Srs. Ministros Gilson Dipp, Laurita Vaz e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

    • STJ - RESP 540669 -RJ (RSTJ 193/582, RDDP 33/147)

Doutrina

  • Obra: LOCAÇÃO E DESPEJO: COMENTÁRIOS À LEI N. 8245/91, 5ª ED., REVISTA DOS TRIBUNAIS, SÃO PAULO, 2004, P. 130.
  • Autor: GILDO DOS SANTOS

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/37087/recurso-especial-resp-660076-rj-2004-0082741-5