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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 202700 SP 1999/0008062-9

Superior Tribunal de Justiça
há 22 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 202700 SP 1999/0008062-9
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 28.02.2000 p. 108
Julgamento
3 de Fevereiro de 2000
Relator
Ministro JORGE SCARTEZZINI
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_202700_SP_03.02.2000.tif
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL - CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TAXA REFERENCIAL (TR) - INAPLICABILIDADE. - Descabe utilizar a Taxa Referencial - TR como índice de correção monetária nos cálculos de liquidação, a teor do entendimento consagrado pelo STF naADIn 493-DF. - Recurso conhecido e provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Votaram com o Relator os Srs. Ministros José Arnaldo, Felix Fischer e Gilson Dipp. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Edson Vidigal.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/371456/recurso-especial-resp-202700-sp-1999-0008062-9

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