Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 851760 RS 2006/0104027-3 - Inteiro Teor

RECURSO ESPECIAL Nº 1910017 - CE (2020/0324812-6) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : ESTADO DO CEARÁ PROCURADOR : PAULO MARTINS DOS SANTOS E OUTRO(S) RECORRIDO : TEODORO SILVA SANTOS…

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência   Brasília (DF), 20 de março de 2001 RECURSO ESPECIAL Nº 1.480.447 - GO (2014⁄0162468-0)   RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS…

RECURSO ESPECIAL Nº 1.480.447 - GO (2014/0162468-0) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : ESTADO DE GOIÁS PROCURADOR : UILLIAM DOS SANTOS CARDOSO E OUTRO(S) RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS INTERES. : AGÊNCIA GOIANA DO SISTEMA DE EXECUÇÃO PENAL PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESCUMPRIMENTO …

RECURSO ESPECIAL Nº 1.662.362 - RS (2017/0063622-5) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : SINTRAFESC SINDICATO DOS TRAB NO SERV PUB FED NO EST SC ADVOGADOS : LUÍS FERNANDO SILVA E OUTRO(S) - SC009582 MARCIO LOCKS FILHO - SC011208 RAFAEL DOS SANTOS - SC021951 RECORRIDO : FUNDAÇAO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA …

PROCESSUAL CIVIL. TUTELA ANTECIPADA. MEIOS DE COERÇÃO AO DEVEDOR ( CPC , ARTS. 273 , § 3º E 461 , § 5º ). FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO ESTADO. BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS. CONFLITO ENTRE A URGÊNCIA NA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO E O SISTEMA DE PAGAMENTO DAS CONDENAÇÕES JUDICIAIS PELA FAZENDA. PREVALÊNCIA DA …