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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 161629 ES 1997/0094142-6

Superior Tribunal de Justiça
há 22 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 161629 ES 1997/0094142-6
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 21.02.2000 p. 129
REPDJ 20.03.2000 p. 76
Julgamento
16 de Novembro de 1999
Relator
Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_161629_ES_16.11.1999.tif
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Ementa

PROCESSO CIVIL. ÔNUS DA PROVA. FATO AFIRMADO PELO AUTOR E CONFESSADO PELO RÉU. DESNECESSIDADE DE PROVA. CPC, ARTS. 333 E 334. PRECEDENTES. RECURSO DESACOLHIDO.

I - Em regra, o ônus da prova incumbe a quem alega o fato, sendo desnecessário provar os fatos afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária, sendo igualmente certo, até porque proclamado pela lei, que, salvo nas declaratórias negativas, ao autor cabe a prova dos fatos constitutivos, e ao réu a prova dos fatos extintivos, impeditivos ou modificativos.
II - Tendo o acórdão concluído pela suficiência das provas dos autos para julgar procedente o pedido, o reexame do conjunto probatório resta vedado a esta instância especial, a teor do enunciado nº 7 da súmula/STJ

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do recurso. Votaram com o Relator os Ministros Cesar Asfor Rocha e Ruy Rosado de Aguiar. Ausentes, justificadamente, o Ministro Barros Monteiro e, ocasionalmente, o Ministro Aldir Passarinho Júnior.

Doutrina

  • Obra: PRIMEIRAS LINHAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, 16ª ED., SARAIVA, SP, 1994, V. 2, Nº 507, P. 274-275.
  • Autor: MOACYR AMARAL SANTOS
  • Obra: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO, 6ª ED., SARAIVA, SP, 1996, P. 241
  • Autor: LESSONA

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/373806/recurso-especial-resp-161629-es-1997-0094142-6