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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 704295 RJ 2004/0164527-5

Superior Tribunal de Justiça
há 15 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 704295 RJ 2004/0164527-5
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 11.09.2006 p. 291
Julgamento
29 de Junho de 2006
Relator
Ministro CESAR ASFOR ROCHA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_704295_RJ_29.06.2006.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. ALTERAÇÃO POSTERIOR. OFENSA À COISA JULGADA.

Ofende a coisa julgada a decisão que altera o critério de liquidação já explicitado na sentença liquidanda. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer em parte do recurso e, nessa parte, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Jorge Scartezzini, Hélio Quaglia Barbosa e Massami Uyeda votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Aldir Passarinho Junior.

Veja

  • HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA - UTILIZAÇÃO DE
    CRITÉRIO DIVERSO - OFENSA À COISA JULGADA
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