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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 17/08/2016
Julgamento
10 de Agosto de 2016
Relator
Ministro GURGEL DE FARIA
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RESP_1320825_84dd5.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1320825_ac214.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1320825_ad4e6.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA SEÇÃO Número Registro: 2012⁄0083876-8
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.320.825 ⁄ RJ   Números Origem:  17711342010819011  20100110177177  201139501  201213501744  68049620118190000     PAUTA: 10⁄08⁄2016 JULGADO: 10⁄08⁄2016     Relator Exmo. Sr. Ministro  GURGEL DE FARIA   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. FLAVIO GIRON   Secretária Bela. Carolina Véras   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : MAURÍCIO SANTIAGO CÂMARA E OUTRO(S) RECORRIDO : LEONARDO READER MARQUES MEDINA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS   ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Seção, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." A Sra. Ministra Diva Malerbi e os Srs. Ministros Humberto Martins, Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito Gonçalves, Assusete Magalhães, Sérgio Kukina e Regina Helena Costa votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Herman Benjamin.  
Documento: 64030595 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/374420248/recurso-especial-resp-1320825-rj-2012-0083876-8/certidao-de-julgamento-374420250

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