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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 112111 PR 1996/0068763-3

Superior Tribunal de Justiça
há 22 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 112111 PR 1996/0068763-3
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 14.02.2000 p. 23
RDR vol. 16 p. 199
RDTJRJ vol. 43 p. 67
REVFOR vol. 358 p. 230
Julgamento
8 de Setembro de 1998
Relator
Ministro ADHEMAR MACIEL
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_112111_PR_08.09.1998.tif
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Ementa

PROCESSO CIVIL. TUTELA ANTECIPADA. SUBSEQÜENTE SENTENÇA DE MÉRITO. SUBSISTÊNCIA DO AGRAVO QUE ATACA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. A sentença de mérito superveniente não prejudica o agravo de instrumento interposto contra a tutela antecipada; a aludida tutela não antecipa simplesmente a sentença de mérito - antecipa, sim, a própria execução dessa sentença, que, por si só, não produziria os efeitos que irradiam da tutela antecipada. Recurso especial conhecido e provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, prosseguindo-se no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Ari Pargendler, por maioria, vencido o Sr. Ministro-Relator, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Ari Pargendler que lavrará o acórdão. Votaram com o Sr. Ministro Ari Pargendler os Srs. Ministros Aldir Passarinho Júnior e Peçanha Martins. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Hélio Mosimann.

Resumo Estruturado

NÃO OCORRENCIA, PREJUDICIALIDADE, AGRAVO DE INSTRUMENTO, IMPUGNAÇÃO, CONCESSÃO, TUTELA ANTECIPADA, REFERENCIA, COMPENSAÇÃO DE CREDITO TRIBUTÁRIO, PAGAMENTO INDEVIDO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, IRRELEVANCIA, SUPERVENIENCIA, SENTENÇA JUDICIAL, PROCEDENCIA, AÇÃO ORDINARIA, CONFIRMAÇÃO, TUTELA ANTECIPADA, CARACTERIZAÇÃO, DIVERSIDADE, PRESSUPOSTO, NECESSIDADE, JULGAMENTO, INSTANCIA SUPERIOR. (VOTO VENCIDO), PREJUDICIALIDADE, AGRAVO DE INSTRUMENTO, IMPUGNAÇÃO, CONCESSÃO, TUTELA ANTECIPADA, DECORRENCIA, SUPERVENIENCIA, SENTENÇA JUDICIAL, MERITO, CARACTERIZAÇÃO, PERDA DO OBJETO.
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