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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag XXXXX SP 1999/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
há 22 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-AG_221302_SP_18.11.1999.tif
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO DE EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. VINCULADA A CONTRATO. AUTONOMIA. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO. - A nota promissória vinculada a contrato de cessão de estabelecimento comercial não goza de autonomia, tendo em vista a própria iliquidez do título que a originou.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Votaram com o Relator os Ministros Barros Monteiro, Cesar Asfor Rocha, Ruy Rosado de Aguiar e Aldir Passarinho Júnior.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/377067/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-221302-sp-1999-0002611-0

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