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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0101880-73.2005.3.00.0000 SE 2005/0101880-6

Superior Tribunal de Justiça
há 15 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 04.09.2006 p. 292
Julgamento
3 de Agosto de 2006
Relator
Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_45088_SE_03.08.2006.pdf
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Ementa

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA.

1. O excesso de prazo, segundo pacífico magistério jurisprudencial desta Corte, deve ser aferido dentro dos limites da razoabilidade, considerando circunstâncias excepcionais que venham a retardar a instrução criminal, não se restringindo à mera soma aritmética dos prazos processuais.
2. A segregação cautelar, por mais de dois anos e seis meses, sem que a defesa tenha concorrido para a demora na formação da culpa, extrapola os limites da razoabilidade, configurando constrangimento ilegal.
3. Ordem concedida para relaxar a prisão do paciente, determinando a expedição de alvará de soltura, caso não se encontre preso por outro motivo

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Felix Fischer e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Gilson Dipp.

Veja

Sucessivo

  • HC 73685 RJ 2006/0284447-4 DECISÃO:21/06/2007
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/37891/habeas-corpus-hc-45088-se-2005-0101880-6

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