Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 45088 SE 2005/0101880-6 - Inteiro Teor

EMENTA: HABEAS CORPUS" - HOMICIDIO - EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO - ORDEM CONCEDIDA. - Se o retardamento no curso do processo se deu sem contribuição do paciente, não se pode ter como razoável que ele permaneça preso - Com base no entendimento do STF, a duração prolongada, abusiva e irrazoável da prisão cautelar, sem …

EMENTA Habeas corpus. Processual penal. Prisão preventiva. Celeridade no julgamento. CF , art. 5º , inciso LXXVIII . Demora não imputável à defesa. Excesso de prazo configurado. Ordem concedida. 1. A Constituição Federal determina, em seu artigo 5º , inciso LXXVIII , que "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são …

HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. SEQUESTRO. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ALEGAÇÃO DE DEMORA NA FORMAÇÃO DA CULPA. RÉU PRONUNCIADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. ADVENTO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. O excesso de …

HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO FALSO. PRISÃO EM FLAGRANTE. TRANSCURSO DE MAIS DE UM ANO SEM O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. Tendo sido o paciente preso em flagrante há mais de um ano em razão do uso de documento falso, e inexistindo motivo que justifique a demora …

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. 1. A aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantia da duração razoável do processo, prevista no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal. Tal verificação, contudo, não se realiza de forma …