jusbrasil.com.br
15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 1999/XXXXX-3

Superior Tribunal de Justiça
há 23 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_220084_SP_16.11.1999.tif
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. Acidente no trabalho. Indenização. A morte do marido e pai dos autores causa dor que deve ser indenizada, não se exigindo para isso a prova do sofrimento, o que decorre da experiência comum e somente pode ser afastada se houver prova em sentido contrário, o que não ocorre. A perda das duas pernas, por uma das vítimas do acidente, justifica o deferimento de indenização a título de dano moral. A pensão mensal devida aos operários que ficaram incapacitados para o trabalho deve ser paga enquanto viverem. Honorários fixados sobre as prestações vencidas e um ano das vincendas, de acordo com a orientação desta Turma. Recurso conhecido em parte e provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer em parte do recurso e, nessa parte, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Votaram com o Relator os Srs. Ministros ALDIR PASSARINHO JUNIOR e SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA. Ausentes, justificadamente, o Sr. Ministro BARROS MONTEIRO e, ocasionalmente, o Sr. Ministro CESAR ASFOR ROCHA.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/380195/recurso-especial-resp-220084-sp-1999-0055399-3