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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 1998/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
há 23 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro WALDEMAR ZVEITER

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_191505_SP_30.09.1999.tif
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE TERCEIRO - FRAUDE À EXECUÇÃO - TERCEIRO DE BOA-FÉ QUE NÃO ADQUIRIU O BEM DIRETO DO DEVEDOR - EXECUÇÃO MOVIDA CONTRA O ESPÓLIO - NÃO CARACTERIZAÇÃO DA INSOLVÊNCIA (MATÉRIA DE PROVA - SÚMULA 7/STJ)- DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I - Execução movida contra o espólio quando já havia sentença homologatória de partilha o que impossibilitou o antecessor dos embargantes saber da existência de demanda capaz de reduzir a alienante à insolvência. Hipótese em que deve se resguardar o interesse do adquirente de boa-fé.
II - O dissídio jurisprudencial, por sua vez, não restou caracterizado, ante a ausência de similitude das hipóteses confrontadas. Em se tratando de fraude à execução é de sua importância a base empírica, eis que inúmeras as particularidades e as situações que podem ocorrer.
III - Recurso não conhecido

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Ari Pargendler, por unanimidade, não conhecer do recurso especial. Participaram do julgamento os Senhores Ministros Ari Pargendler, Menezes Direito, Nilson Naves e Eduardo Ribeiro.

Resumo Estruturado

NÃO OCORRENCIA, FRAUDE A EXECUÇÃO, ALIENAÇÃO, IMOVEL, HIPOTESE, EXECUÇÃO JUDICIAL, AJUIZAMENTO, POSTERIORIDADE, SENTENÇA HOMOLOGATORIA, PARTILHA, AUSENCIA, CITAÇÃO VALIDA, HERDEIRO, ALIENANTE, EXISTENCIA, EXECUÇÃO JUDICIAL, FALTA, COMPROVAÇÃO, COMPRADOR, CONHECIMENTO, PROCESSO DE EXECUÇÃO, CARACTERIZAÇÃO, TERCEIRO DE BOA-FE.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/382194/recurso-especial-resp-191505-sp-1998-0075511-0