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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS 1997/XXXXX-7

Superior Tribunal de Justiça
há 23 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro BARROS MONTEIRO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_151059_RS_21.09.1999.tif
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Ementa

ECAD. HOTEL. RÁDIO RECEPTOR. O hotel que instala rádio receptor em cada um de seus aposentos não está obrigado ao pagamento da contribuição correspondente ao direito autoral. Precedentes. Recurso não conhecido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas: Decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso, na forma do relatório e notas taquigráficas precedentes que integram o presente julgado. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Ruy Rosado de Aguiar, Aldir Passarinho Júnior e Sálvio de Figueiredo Teixeira.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/383087/recurso-especial-resp-151059-rs-1997-0072004-7