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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 152690 SP 1997/0075735-8

Superior Tribunal de Justiça
há 22 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 152690 SP 1997/0075735-8
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 06.12.1999 p. 108
LEXSTJ vol. 128 p. 365
Julgamento
4 de Novembro de 1999
Relator
Ministro JORGE SCARTEZZINI
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_152690_SP_04.11.1999.tif
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Ementa

RESP - PENAL - ROUBO QUALIFICADO PRATICADO CONTRA VÍTIMAS DIVERSAS - AÇÃO ÚNICA - VIOLAÇÃO DE PATRIMÔNIO DISTINTOS - CONCURSO FORMAL. - Ocorre concurso formal quando o agente, mediante uma única ação desdobrada em vários atos, viola patrimônios distintos (pluralidade de eventos e resultados) pertencentes às vítimas diversas, ainda que da mesma família. - Recurso desprovido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso, mas lhe negar provimento. Votaram com o Relator os Srs. Ministros José Arnaldo, Felix Fischer e Gilson Dipp. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Edson Vidigal.

Resumo Estruturado

OCORRENCIA, CONCURSO FORMAL, HIPOTESE, REU, REALIZAÇÃO, ROUBO QUALIFICADO, DIVERSIDADE, VITIMA, IRRELEVANCIA, UNIDADE, FAMÍLIA, DECORRENCIA, EXISTENCIA, UNIDADE, CONDUTA, PLURALIDADE, RESULTADO, CARACTERIZAÇÃO, DIVERSIDADE, AÇÃO PENAL.

Doutrina

  • Obra: DIREITO PENAL, PARTE GERAL, V. I, TOMO II, P. 419
  • Autor: ÁLVARO MAYRINK DA COSTA

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/384841/recurso-especial-resp-152690-sp-1997-0075735-8