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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RN 1999/XXXXX-1

Superior Tribunal de Justiça
há 23 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro GARCIA VIEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_217411_RN_24.08.1999.tif
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Ementa

FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPC. Conforme reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o IPC é o índice a ser adotado para atualização das contas vinculadas ao fundo de garantia. No mês de janeiro de 1.989, aplica-se o percentual de 42,72%. O índice de março de 1.990, de 84,32%, já foi creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, não havendo nenhuma diferença a ser paga aos titulares das contas. Recurso parcialmente provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Exmºs. Srs. Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por maioria, negar provimento ao recurso, vencido o Exmº. Sr. Ministro Relator quanto à correção monetária de 84,32% e por unanimidade, quanto aos demais itens. Votaram com o Relator os Exmºs. Srs. Ministros Humberto Gomes de Barros, Milton Luiz Pereira e José Delgado.

Resumo Estruturado

INCIDENCIA, IPC, CORREÇÃO MONETÁRIA, CONTA VINCULADA DO FGTS, PERCENTUAL, 26,06%, JUNHO, 1987, 42,72%, JANEIRO, 1989, 84,32%, MARÇO, 1990, 44,80%, ABRIL, 1990, 21,87%, FEVEREIRO, 1991, CARACTERIZAÇÃO, INDICE, DEMONSTRAÇÃO, INFLAÇÃO, PERIODO. (VOTO VENCIDO EM PARTE) (MIN. GARCIA VIEIRA) POSSIBILIDADE, EXCLUSÃO, CORREÇÃO MONETÁRIA, IPC, PERCENTUAL, 84,32%, REFERENCIA, MARÇO, 1990, DECORRENCIA, CEF, CREDITAMENTO, CONTA VINCULADA DO FGTS, CUMPRIMENTO, DETERMINAÇÃO, BACEN, 1990.

Referências Legislativas

  • LEG:FED MPR:000168 ANO:1990 ART :00006
  • LEG:FED COM:002067 ANO:1990 (BANCO CENTRAL DO BRASIL BACEN)
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/384895/recurso-especial-resp-217411-rn-1999-0047515-1