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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL : AgRg no REsp 173459 RJ 1998/0031748-1

Superior Tribunal de Justiça
há 22 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 173459 RJ 1998/0031748-1
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 06.12.1999 p. 83
Julgamento
14 de Outubro de 1999
Relator
Ministro EDUARDO RIBEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-RESP_173459_RJ_14.10.1999.tif
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Ementa

A decisão que, em embargos infringentes, anula, de ofício, o julgamento de apelação a que foi negada provimento por maioria não é processualmente contrária ao apelante, razão pela qual, contra essa, não tem ele interesse para interpor recurso especial.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs. Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Ari Pargendler, Menezes Direito e Nilson Naves. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Waldemar Zveiter.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/385051/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-173459-rj-1998-0031748-1