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19 de Setembro de 2019
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 99122 PR 1996/0040021-0

PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DEMORA NO CUMPRIMENTO DE MANDADO JUDICIAL. A demora no cumprimento de mandado judicial, se imputável ao oficial de justiça, afasta a idéia da prescrição intercorrente, que supõe a inércia do credor. Recurso especial conhecido e provido.

Superior Tribunal de Justiça
há 20 anos
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Processo
REsp 99122 PR 1996/0040021-0
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 06.12.1999 p. 76
Julgamento
15 de Setembro de 1998
Relator
Ministro ADHEMAR MACIEL

Ementa

PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DEMORA NO CUMPRIMENTO DE MANDADO JUDICIAL. A demora no cumprimento de mandado judicial, se imputável ao oficial de justiça, afasta a idéia da prescrição intercorrente, que supõe a inércia do credor. Recurso especial conhecido e provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, renovando-se o julgamento, por maioria, vencidos os Srs. Ministros-Relator e Hélio Mosimann, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Ari Pargendler que lavrará o acórdão. Votaram com o Sr. Ministro Ari Pargendler, os Srs. Ministros Aldir Passarinho Júnior e Peçanha Martins.

Resumo Estruturado

NÃO OCORRENCIA, PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, EXECUÇÃO FISCAL, DEMORA, OFICIAL DE JUSTIÇA, CUMPRIMENTO, MANDADO JUDICIAL, REFORÇO, PENHORA, DESCARACTERIZAÇÃO, INERCIA, AUTOR, FAZENDA PÚBLICA, IMPOSSIBILIDADE, OCORRENCIA, PRESCRIÇÃO, DECORRENCIA, DEFICIENCIA, PODER JUDICIARIO. (VOTO VENCIDO), OCORRENCIA, PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, EXECUÇÃO FISCAL, HIPOTESE, PARALISAÇÃO, PROCESSO DE EXECUÇÃO, SUPERIORIDADE, CINCO ANOS, DECORRENCIA, OFICIAL DE JUSTIÇA, DESCUMPRIMENTO, MANDADO JUDICIAL, CARACTERIZAÇÃO, INERCIA, FAZENDA PÚBLICA, NECESSIDADE, CREDOR, MANIFESTAÇÃO, OBJETIVO, ANDAMENTO DO PROCESSO.

Veja

  • VOTO VENCIDO
    • STJ - ERESP 97328 -PR, RESP 41932 -SP (RSTJ 103/92, LEXSTJ VOL.:00102 FEVEREIRO/1998/128)

Doutrina

  • Obra: CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, V. 2, 10A. ED., FORENSE, 1993, P. 14.
  • Autor: HUMBERTO THEODORO JUNIOR
  • Obra: COMENTARIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, V. 6, TOMO 1, FORENSE, P. 171.
  • Autor: ALCIDES DE MENDONÇA LIMA
  • Obra: COMENTARIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, V. 2, TOMO 1, FORENSE, 1987, P. 691.
  • Autor: EDSON PRATA

Referências Legislativas