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23 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 664115 AM 2004/0084313-8

Superior Tribunal de Justiça
há 15 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 664115 AM 2004/0084313-8
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 28.08.2006 p. 281
Julgamento
2 de Maio de 2006
Relator
Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_664115_AM_02.05.2006.pdf
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Ementa

Indenização. Danos materiais e morais. Defeito do veículo. Precedentes da Corte.

1. Já assentou a Corte em diversas oportunidades que em casos como o presente existe solidariedade entre fabricante e fornecedor.
2. Não há dano moral quando os fatos narrados estão no contexto de meros dissabores, sem abalo à honra do autor.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos especiais em parte e, nesta parte, dar-lhes parcial provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Castro Filho, Humberto Gomes de Barros e Ari Pargendler votaram com o Sr. Ministro Relator. Sustentou oralmente, pela primeira recorrente, Mercedez Bens do Brasil, o Dr. Pedro Gordilho, pela segunda recorrente, Sandiesel S.A., e Dr. Jurandir Fernandes de Sousa e, pelo recorrido, o Dr. Spencer Daltro de Miranda Filho.

Veja

  • MERO DISSABOR - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
    • STJ - RESP 554876 -RJ, RESP 217916 -RJ (RT 789/193, JBCC 187/165, LEXSTJ 141/139), RESP 402356 -MA (RNDJ 45/136, RSTJ 172/439), RESP 445804 -RJ
  • SOLIDARIEDADE ENTRE FABRICANTES E FORNECEDORES
    • STJ - RESP 286202 -RJ (LEXSTJ 149/187), RESP 402356 -MA (RNDJ 45/136, RSTJ 172/439), RESP 445804 -RJ
  • JUROS DE MORA - NOVO CÓDIGO CIVIL - ART. 406
    • STJ - RESP 778568 -RS

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/38571/recurso-especial-resp-664115-am-2004-0084313-8

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