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7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

S2 - SEGUNDA SEÇÃO

Publicação

DJe 19/09/2016

Julgamento

10 de Agosto de 2016

Relator

Ministro MARCO BUZZI

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_RESP_1361182_6b1a9.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1361182_9a664.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1361182_e1ae7.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA SEÇÃO Número Registro: 2013⁄0008702-5
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.361.182 ⁄ RS   Números Origem:  1519130520128217000  3290541120128217000  4488907520128217000  5611569201182170010  70048453229  70051422962     PAUTA: 25⁄02⁄2015 JULGADO: 25⁄02⁄2015     Relator Exmo. Sr. Ministro  MARCO BUZZI   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. PEDRO HENRIQUE TÁVORA NIESS   Secretária Bela. ANA ELISA DE ALMEIDA KIRJNER   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : UNIMED NORDESTE RS SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA ADVOGADO : GUILHERME WURTH SIMON RECORRIDO : IVA CAPPELETTI ADVOGADOS : PATRÍCIA RASIA     GRAZIELA CARDOSO VANIN E OUTRO(S)   ASSUNTO: DIREITO DO CONSUMIDOR - Contratos de Consumo - Planos de Saúde   SUSTENTAÇÃO ORAL   Sustentou oralmente o Dr. CÁSSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA, pela RECORRENTE UNIMED NORDESTE RS SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   Após o voto do Sr. Ministro Relator, que, no caso concreto, negou provimento ao recurso especial e, na tese, fixou o prazo prescricional vintenário, pelo Código Civil de 1916, e decenal, pelo Código Civil de 2002, no que foi acompanhado pelo Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, abriu a divergência o Sr. Ministro João Otávio de Noronha, fixando um prazo de decadência de dois anos, no que foi acompanhado pelo Sr. Ministro Moura Ribeiro. Uma segunda divergência foi apresentada pelo Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze, assentando o prazo prescricional de três anos. Na sequência, pediu vista o Sr. Ministro Raul Araújo. Aguardam os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva.  
Documento: 44904630 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/385766580/recurso-especial-resp-1361182-rs-2013-0008702-5/certidao-de-julgamento-385766593

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