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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL : EREsp 438396 RS 2003/0017056-6

Superior Tribunal de Justiça
há 15 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EREsp 438396 RS 2003/0017056-6
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJ 28.08.2006 p. 206
Julgamento
9 de Agosto de 2006
Relator
Ministro HUMBERTO MARTINS
Documentos anexos
Inteiro TeorERESP_438396_RS_09.08.2006.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - COMPENSAÇÃO - POSSIBILIDADE.

Não merece prosperar a pretensão da embargante de impossibilidade de compensação em embargos à execução fiscal. Esta colenda Primeira Seção, assentou por meio de suas doutas turmas a admissibilidade da alegação da extinção do crédito pelo instituto da compensação, em embargos à execução fiscal. (REsp 624.401/RS, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 15.8.2005 e REsp 426.663/ RS, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 25.10.2004) Embargos de divergência rejeitados.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça "A Seção, por unanimidade, conheceu dos embargos, mas lhes negou provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." Os Srs. Ministros José Delgado, Eliana Calmon, Luiz Fux, João Otávio de Noronha, Teori Albino Zavascki, Castro Meira e Denise Arruda votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

    • STJ - RESP 624401 -RS, RESP 426663 -RS, RESP 426663 -RS, RESP 624401 -RS
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/38668/embargos-de-divergencia-no-recurso-especial-eresp-438396-rs-2003-0017056-6

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