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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 08/09/2016
Julgamento
1 de Setembro de 2016
Relator
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-AGRG-ARESP_621715_bc780.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-AGRG-ARESP_621715_101ba.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-AGRG-ARESP_621715_6f8d8.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO TERCEIRA TURMA AgInt no AgRg no Número Registro: 2014⁄0305960-1
PROCESSO ELETRÔNICO AREsp 621.715 ⁄ RS   Números Origem:  01589886120138217000  03685926220138217000  05164648120138217000  1589886120138217000  3685926220138217000  5164648120138217000  70054343611  70056439656  70057918377  70059259895     PAUTA: 23⁄08⁄2016 JULGADO: 01⁄09⁄2016     Relator Exmo. Sr. Ministro  PAULO DE TARSO SANSEVERINO   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. JOSE ADONIS CALLOU DE ARAUJO SA   Secretária Bela. MARIA AUXILIADORA RAMALHO DA ROCHA   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADOS : MARCONNI CHIANCA TOSCANO DA FRANCA  - DF020772   FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI E OUTRO(S) - RS067502 AGRAVADO  : MARIA CARDOZO DE AGUIAR DOS SANTOS ADVOGADOS : NATÁLIA TRINDADE LACERDA  - RS069206   PAOLA HARROTE AMORIM DE SOUZA E OUTRO(S) - RS071224   ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Obrigações - Espécies de Contratos - Previdência privada   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADOS : MARCONNI CHIANCA TOSCANO DA FRANCA  - DF020772   FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI E OUTRO(S) - RS067502 AGRAVADO  : MARIA CARDOZO DE AGUIAR DOS SANTOS ADVOGADOS : NATÁLIA TRINDADE LACERDA  - RS069206   PAOLA HARROTE AMORIM DE SOUZA E OUTRO(S) - RS071224   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia TERCEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, recebeu o agravo como embargos de declaração e rejeitou, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze (Presidente) e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Moura Ribeiro. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze.
Documento: 64812907 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/386944949/agravo-interno-no-agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-agrg-no-aresp-621715-rs-2014-0305960-1/certidao-de-julgamento-386945032

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