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27 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 217731 SP 1999/0048137-2

Superior Tribunal de Justiça
há 22 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 217731 SP 1999/0048137-2
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 29.11.1999 p. 187
Julgamento
21 de Outubro de 1999
Relator
Ministro EDSON VIDIGAL
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_217731_SP_21.10.1999.tif
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL.

1. Presente nos autos e má valorada a Certidão de Casamento que qualifica o segurado como lavrador, consubstanciado está o início de prova material exigido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do Recurso e lhe dar provimentos, nos termos do voto do Ministro Relator. Votaram com o Relator, os Srs. Ministros Felix Fischer, Gilson Dipp, Jorge Scartezzini e José Arnaldo.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA
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