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3 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL : AgInt no REsp 1324292 RS 2012/0101987-9

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgInt no REsp 1324292 RS 2012/0101987-9
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 06/09/2016
Julgamento
23 de Agosto de 2016
Relator
Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-RESP_1324292_254ca.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-RESP_1324292_acbc7.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-RESP_1324292_71fbb.pdf
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Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. CONVERSÃO. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. REAPRECIAÇÃO. POSSIBILIDADE.

1. O provimento do agravo de instrumento, determinando a subida do especial para melhor análise, não vincula o julgamento do recurso pelo relator ao reapreciar os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade.
2. Agravo interno não provido

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Terceira Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro e João Otávio de Noronha (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze e Paulo de Tarso Sanseverino.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/387038337/agravo-interno-no-recurso-especial-agint-no-resp-1324292-rs-2012-0101987-9

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