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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 883059 SP 2016/0064847-6

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 09/09/2016

Julgamento

16 de Agosto de 2016

Relator

Ministro HERMAN BENJAMIN

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGINT-ARESP_883059_c413b.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-ARESP_883059_43f00.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-ARESP_883059_e9efe.pdf
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Ementa

ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL E ESTÉTICO. AMPUTAÇÃO DE MEMBRO SUPERIOR. QUANTUM NÃO DESPROPORCIONAL. SÚMULA 7/STJ.

1. Trata-se, na origem, de procedimento de liquidação de sentença por artigos em que se busca apurar o valor das reparações pelos danos materiais, morais e estéticos decorrentes de imperícia médica cometida por Alberto Rondon, no indevido exercício da profissão de médico.
2. A revisão dos valores fixados na instância ordinária a título de danos morais (R$ 20.000,00) e estéticos (R$ 20.000,00) só é admitida quando irrisórios ou exorbitantes (precedentes do STJ), o que não se afigura no caso dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ.
3. Agravo Interno não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: ""A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a)-Relator (a)."Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães (Presidente), Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3a. Região) e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator."

Veja

    • STJ - AgRg no AgRg no AREsp 672584-DF
    • STJ - AgRg no AREsp 197285-SE
    • STJ - AgRg no REsp 1537273-SP

Referências Legislativas

  • FED SUM: ANO: SUM (STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/387065439/agravo-interno-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-aresp-883059-sp-2016-0064847-6

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