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23 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 05/09/2016
Julgamento
16 de Junho de 2016
Relator
Ministro HERMAN BENJAMIN
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-RESP_1574059_6a85a.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-RESP_1574059_62ca4.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-RESP_1574059_5ffe4.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA AgInt  no Número Registro: 2015⁄0314004-2
REsp 1.574.059 ⁄ RS   Números Origem:  450054152320124047108  50054152320124047108  50314881120154040000  RS-50054152320124047108  TRF4-50054152320124047108     PAUTA: 16⁄06⁄2016 JULGADO: 16⁄06⁄2016     Relator Exmo. Sr. Ministro  HERMAN BENJAMIN   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. MARIO LUIZ BONSAGLIA   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RS ADVOGADO : MARCO ANTÔNIO CARVALHO RODRIGUES E OUTRO(S) RECORRIDO : MARCIA ISABEL ARNHOLD ADVOGADO : LUCIANO BONSEMBIANTE CAMPANA   ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Taxas - Federais   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : MARCIA ISABEL ARNHOLD ADVOGADO : LUCIANO BONSEMBIANTE CAMPANA AGRAVADO : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RS ADVOGADO : MARCO ANTÔNIO CARVALHO RODRIGUES E OUTRO(S)   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães (Presidente), Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3a. Região) e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 62387579 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/387072972/agravo-interno-no-recurso-especial-agint-no-resp-1574059-rs-2015-0314004-2/certidao-de-julgamento-387072994

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