jusbrasil.com.br
26 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 577902 DF 2003/0157179-2

Superior Tribunal de Justiça
há 15 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 577902 DF 2003/0157179-2
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 28.08.2006 p. 279
Julgamento
13 de Junho de 2006
Relator
Ministro ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_577902_DF_13.06.2006.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRANSPORTE BENÉVOLO. VEÍCULO CONDUZIDO POR UM DOS COMPANHEIROS DE VIAGEM DA VÍTIMA, DEVIDAMENTE HABILITADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO AUTOMÓVEL. RESPONSABILIDADE PELO FATO DA COISA. -

Em matéria de acidente automobilístico, o proprietário do veículo responde objetiva e solidariamente pelos atos culposos de terceiro que o conduz e que provoca o acidente, pouco importando que o motorista não seja seu empregado ou preposto, ou que o transporte seja gratuito ou oneroso, uma vez que sendo o automóvel um veículo perigoso, o seu mau uso cria a responsabilidade pelos danos causados a terceiros.
- Provada a responsabilidade do condutor, o proprietário do veículo fica solidariamente responsável pela reparação do dano, como criador do risco para os seus semelhantes. Recurso especial provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, prosseguindo no julgamento, por maioria, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator originário e da Sra. Ministra Relatora para o acórdão. Votaram vencidos os Srs. Ministros Menezes Direito e Castro Filho, na totalidade, e, parcialmente, o Sr. Ministro Humberto Gomes de Barros. Lavrará o acórdão a Sra. Ministra Nancy Andrighi.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, PROPRIETÁRIO, VEÍCULO AUTOMOTOR, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, VÍTIMA, ACIDENTE DE TRÂNSITO / HIPÓTESE, PROPRIETÁRIO, ENTREGA, CARRO, TERCEIRO, COM, OBJETIVO, TRANSPORTE GRATUITO, MAIS DE UMA, PESSOA FÍSICA, APÓS, TERCEIRO, UTILIZAÇÃO, BEBIDA ALCOÓLICA, E, SUBSTÂNCIA MEDICINAL / DECORRÊNCIA, CARACTERIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, PROPRIETÁRIO, E, CAUSADOR DO DANO, REALIZAÇÃO, ATO LESIVO, COM, CULPA ; IRRELEVÂNCIA, GRATUIDADE, TRANSPORTE ; NECESSIDADE, PROMOÇÃO, REPARAÇÃO DE DANOS, COM, OBSERVÂNCIA, PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE, CONSTITUIÇÃO FEDERAL ; INAPLICABILIDADE, SÚMULA, STJ. (VOTO VISTA) (MIN. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO) CABIMENTO, PROPRIETÁRIO, VEÍCULO AUTOMOTOR, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, VÍTIMA, ACIDENTE DE TRÂNSITO / HIPÓTESE, PROPRIETÁRIO, ENTREGA, CARRO, TERCEIRO, COM, OBJETIVO, TRANSPORTE GRATUITO, MAIS DE UMA, PESSOA FÍSICA, APÓS, TERCEIRO, UTILIZAÇÃO, BEBIDA ALCOÓLICA, E, SUBSTÂNCIA MEDICINAL / DECORRÊNCIA, CARACTERIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, PROPRIETÁRIO, E, CAUSADOR DO DANO ; CARACTERIZAÇÃO, CULPA GRAVE, PREVISÃO, ARTIGO, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO ; EXISTÊNCIA, ASSUNÇÃO, RISCO, OCORRÊNCIA, ACIDENTE DE TRÂNSITO ; APLICAÇÃO, SÚMULA, STJ. (VOTO VENCIDO EM PARTE) (MIN. HUMBERTO GOMES DE BARROS) CABIMENTO, PROPRIETÁRIO, VEÍCULO AUTOMOTOR, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, VÍTIMA, ACIDENTE DE TRÂNSITO, REFERÊNCIA, UM TERÇO, DANO / HIPÓTESE, PROPRIETÁRIO, ENTREGA, CONDUÇÃO, CARRO, TERCEIRO, COM, OBJETIVO, TRANSPORTE GRATUITO, MAIS DE UMA, PESSOA FÍSICA, APÓS, TERCEIRO, UTILIZAÇÃO, BEBIDA ALCOÓLICA, E, SUBSTÂNCIA MEDICINAL ; EXISTÊNCIA, ACORDO, ENTRE, TOTALIDADE, PASSAGEIRO, REFERÊNCIA, RATEIO, DESPESA, VIAGEM, E, ENTREGA, CONDUÇÃO, CARRO, OUTRO, PASSAGEIRO / INAPLICABILIDADE, SÚMULA, STF, MOTIVO, INEXISTÊNCIA, HIERARQUIA, ENTRE, PROPRIETÁRIO, VEÍCULO AUTOMOTOR, E, MOTORISTA ; EXISTÊNCIA, SOCIEDADE DE FATO, ENTRE, TOTALIDADE, PASSAGEIRO, OBJETIVO, VIAGEM, GRUPO ; NECESSIDADE, DIVISÃO, RESPONSABILIDADE, POR, DANO, ENTRE, TOTALIDADE, PASSAGEIRO. (VOTO VENCIDO) (MIN. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO) DESCABIMENTO, PROPRIETÁRIO, VEÍCULO AUTOMOTOR, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, VÍTIMA, ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDEPENDÊNCIA, CARACTERIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL, PREVISÃO, CÓDIGO CIVIL, 2002 / OCORRÊNCIA, FATO, ANTES, PROMULGAÇÃO, NOVO CÓDIGO CIVIL ; INAPLICABILIDADE, SÚMULA, STJ, MOTIVO, INEXISTÊNCIA, AUTOS, COMPROVAÇÃO, DOLO, OU, CULPA GRAVE, PROPRIETÁRIO, VEÍCULO AUTOMOTOR ; INAPLICABILIDADE, SÚMULA, STF. (VOTO VENCIDO) (MIN. CASTRO FILHO) DESCABIMENTO, PROPRIETÁRIO, VEÍCULO AUTOMOTOR, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, VÍTIMA, ACIDENTE DE TRÂNSITO / HIPÓTESE, PROPRIETÁRIO, ENTREGA, CARRO, TERCEIRO, COM, OBJETIVO, TRANSPORTE GRATUITO, MAIS DE UMA, PESSOA FÍSICA / DECORRÊNCIA, IMPOSSIBILIDADE, PRESUNÇÃO, CULPA ; NÃO CARACTERIZAÇÃO, ANTIJURIDICIDADE, COMPORTAMENTO, MOTIVO, INEXISTÊNCIA, CRIAÇÃO, RISCO, SUPERIOR, SITUAÇÃO JURÍDICA, HOMO MEDIUS.

Veja

  • RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE GRATUITO
    • STJ - RESP 3254 -RS (RSTJ 80/340), RESP 3035 -RS (RSTJ 80/337), RESP 34544 -MG (RSTJ 60/300, RSTJ 80/344), RESP 38668 -RJ (RSTJ 53/338, RSTJ 80/346, RJTAMG 52/422), RESP 54658 -SP (RSTJ 74/395, RSTJ 80/349, LEXJTACSP 155/473, RTJE 147/209)
  • RESPONSABILIDADE CIVIL - PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO DIRIGIDO POR
    TERCEIRO
    • STJ - RESP 5756 -RJ (LEXSTJ VOL.:00108 AGOSTO/1998/88, JSTJ 1/283, RDR 11/354)

Doutrina

  • Obra: TRATADO DE DIREITO CIVIL, TOMO XLV, BORSOI, 1964, P. 52-54.
  • Autor: PONTES DE MIRANDA
  • Obra: CURSO DE DIREITO CIVIL, V. 5, 4ª ED., FREITAS BASTOS, P. 358-359.
  • Autor: SERPA LOPES
  • Obra: DA RESPONSABILIDADE CIVIL, V. 1, 8ª ED., FORENSE, 1987, P. 184-185 E 415.
  • Autor: AGUIAR DIAS
  • Obra: TRAITÉ DE LA RESPONSABILITÉ CIVILE, T. I, PARIS, LGDJ, 1939, P. 169.
  • Autor: SAVATIER
  • Obra: PROGRAMA DE RESPONSABILIDADE CIVIL, 6ª ED., MALHEIROS, 2005, P. 336 E 338.
  • Autor: SÉRGIO CAVALIERI FILHO
  • Obra: RESPONSABILIDADE CIVIL, 48ª ED., FORENSE, 1993, P. 214.
  • Autor: CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA
  • Obra: RESPONSABILIDADE CIVIL, FORENSE, 2005, P. 453.
  • Autor: ARNALDO RIZZARDO
  • Obra: RESPONSABILIDADE CIVIL, 9ª ED., SÃO PAULO, SARAIVA, 2005, P. 784 E 894.
  • Autor: CARLOS ROBERTO GONÇALVES
  • Obra: RESPONSABILIDADE CIVIL, V. 2, 10ª ED., RIO DE JANEIRO, FORENSE, 1997, P. 412 E 415.
  • Autor: AGUIAR DIAS
  • Obra: TRATADO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, 6ª ED., SÃO PAULO, REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2004, P. 1539-1540.
  • Autor: RUI STOCO
  • Obra: NOVO CÓDIGO CIVIL COMENTADO, 3ª ED., SÃO PAULO, SARAIVA, 2004, P. 677.
  • Autor: RICARDO FIÚZA (COORDENADOR)
  • Obra: CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO, V. 7, 20ª ED., SÃO PAULO, SARAIVA, 2006, P. 571.
  • Autor: MARIA HELENA DINIZ

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/38809/recurso-especial-resp-577902-df-2003-0157179-2

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 15 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 577902 DF 2003/0157179-2

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 7 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 9141823-62.2007.8.26.0000 SP 2013/0011812-0

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 18 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 343649 MG 2001/0102616-7