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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp XXXXX SC 2005/XXXXX-1

Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro CASTRO MEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorEDCL-EDCL-EDCL-RESP_780983_SC_15.08.2006.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME DE MÉRITO. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.

1. O objetivo de rediscutir questões já decididas não se coaduna com a via estreita dos embargos de declaração.
2. Conquanto implícitos os efeitos advindos do provimento jurisdicional conferido ao recurso especial, impõe-se destacar que restam invertidos os ônus sucumbenciais.
3. Embargos de declaração acolhidos em parte sem efeitos modificativos

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça A Turma, por unanimidade, acolheu parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Eliana Calmon e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA
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