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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 214680 SP 1999/0042832-3

Superior Tribunal de Justiça
há 22 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 214680 SP 1999/0042832-3
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 16.11.1999 p. 214
LEXSTJ vol. 128 p. 228
RSTJ vol. 130 p. 366
Julgamento
10 de Agosto de 1999
Relator
Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_214680_SP_10.08.1999.tif
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Ementa

CONDOMÍNIO. Área comum. Prescrição. Boa-fé. Área destinada a corredor, que perdeu sua finalidade com a alteração do projeto e veio a ser ocupada com exclusividade por alguns condôminos, com a concordância dos demais. Consolidada a situação há mais de vinte anos sobre área não indispensável à existência do condomínio, é de ser mantido o statu quo. Aplicação do princípio da boa-fé (suppressio). Recurso conhecido e provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento. Votaram com o Relator os Srs. Ministros ALDIR PASSARINHO JUNIOR, SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, BARROS MONTEIRO e CESAR ASFOR ROCHA.

Resumo Estruturado

OCORRENCIA, PRESCRIÇÃO VINTENARIA, AÇÃO COMINATORIA, IMPUGNAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CONDOMINO, AREA COMUM, CONDOMÍNIO, HIPOTESE, ALTERAÇÃO, PROJETO, SUPERVENIENCIA, RATIFICAÇÃO, ASSEMBLEIA DE CONDOMINOS, CARACTERIZAÇÃO, SUPRESSÃO, OCUPAÇÃO IRREGULAR, DECORRENCIA, BOA-FE.

Doutrina

  • Obra: TRATADO DE USUCAPIÃO, SARAIVA, P. 286
  • Autor: BENEDITO SILVÉRIO RIBEIRO
  • Obra: DA BOA-FÉ NO DIREITO CIVIL, P. 810
  • Autor: MENEZES CORDEIRO

Referências Legislativas

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