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- 2º Grau
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 214680 SP 1999/0042832-3
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 214680 SP 1999/0042832-3
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 16.11.1999 p. 214 LEXSTJ vol. 128 p. 228 RSTJ vol. 130 p. 366
Julgamento
10 de Agosto de 1999
Relator
Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR
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Ementa
CONDOMÍNIO. Área comum. Prescrição. Boa-fé. Área destinada a corredor, que perdeu sua finalidade com a alteração do projeto e veio a ser ocupada com exclusividade por alguns condôminos, com a concordância dos demais. Consolidada a situação há mais de vinte anos sobre área não indispensável à existência do condomínio, é de ser mantido o statu quo. Aplicação do princípio da boa-fé (suppressio). Recurso conhecido e provido.
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento. Votaram com o Relator os Srs. Ministros ALDIR PASSARINHO JUNIOR, SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, BARROS MONTEIRO e CESAR ASFOR ROCHA.
Resumo Estruturado
OCORRENCIA, PRESCRIÇÃO VINTENARIA, AÇÃO COMINATORIA, IMPUGNAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CONDOMINO, AREA COMUM, CONDOMÍNIO, HIPOTESE, ALTERAÇÃO, PROJETO, SUPERVENIENCIA, RATIFICAÇÃO, ASSEMBLEIA DE CONDOMINOS, CARACTERIZAÇÃO, SUPRESSÃO, OCUPAÇÃO IRREGULAR, DECORRENCIA, BOA-FE.
Doutrina
- Obra: TRATADO DE USUCAPIÃO, SARAIVA, P. 286
- Autor: BENEDITO SILVÉRIO RIBEIRO
- Obra: DA BOA-FÉ NO DIREITO CIVIL, P. 810
- Autor: MENEZES CORDEIRO
