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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 1999/XXXXX-5

Superior Tribunal de Justiça
há 23 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_222815_SP_07.10.1999.tif
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Ementa

DAÇÃO EM PAGAMENTO. Nulidade. Decretada a nulidade do ato de dação em pagamento, feito por terceiros em favor do devedor, permanece o crédito contra este. HIPOTECA. Cancelamento. Nova inscrição. A nova inscrição da hipoteca somente valerá depois da sua renovação, daí a necessidade de se comprovar a inexistência de outros registros porventura feitos entre o cancelamento e a restauração. Recursos não conhecidos.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer dos recursos. Votaram com o Relator os Srs. Ministros ALDIR PASSARINHO JUNIOR, SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, BARROS MONTEIRO e CESAR ASFOR ROCHA.

Resumo Estruturado

EXISTENCIA, DEBITO, DEVEDOR, HIPOTESE, PAGAMENTO, DIVIDA, TERCEIRO, DAÇÃO EM PAGAMENTO, POSTERIORIDADE, EVICÇÃO, IMOVEL, CARACTERIZAÇÃO, NULIDADE, DAÇÃO EM PAGAMENTO, NECESSIDADE, RESTITUIÇÃO, ANTERIORIDADE, SITUAÇÃO JURIDICA. IMPOSSIBILIDADE, RENOVAÇÃO, HIPOTECA, FALTA, COMPROVAÇÃO, INEXISTENCIA, DIVERSIDADE, REGISTRO, MOMENTO, CANCELAMENTO, RESTABELECIMENTO, DIVIDA.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/391325/recurso-especial-resp-222815-sp-1999-0061895-5