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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 237631 SC 1999/0032015-8

Superior Tribunal de Justiça
há 22 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 237631 SC 1999/0032015-8
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 16.11.1999 p. 199
Julgamento
14 de Setembro de 1999
Relator
Ministro GARCIA VIEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-AG_237631_SC_14.09.1999.tif
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL - DISPOSITIVO VIOLADO - MATÉRIA DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL - DIVERGÊNCIA. Não havendo prequestionamento e pretendendo-se também reexame de matéria de índole constitucional, é incabível o recurso especial. Agravo improvido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Exmºs. Srs. Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Votaram com o Relator os Exmºs. Srs. Ministros Humberto Gomes de Barros, Milton Luiz Pereira e José Delgado.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA
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