Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1329201 MG 2012/0109069-5 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência   CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA Número Registro: 2012⁄0109069-5
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.329.201 ⁄ MG   Números Origem:  1002408093441002  10024080934417001  10024080934417003  10024080934417004     PAUTA: 10⁄05⁄2016 JULGADO: 10⁄05⁄2016     Relator Exmo. Sr. Ministro  HERMAN BENJAMIN   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. SANDRA VERÔNICA CUREAU   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO : FEDERAÇÃO MINEIRA DE FUTEBOL E OUTRO ADVOGADO : LUIZ ALBERTO DE REZENDE E OUTRO(S) INTERES. : LIGA DE DESPORTOS DE IPATINGA   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Garantias Constitucionais   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "Adiado por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Documento: 60873298 CERTIDÃO DE JULGAMENTO