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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX BA 1999/XXXXX-3

Superior Tribunal de Justiça
há 23 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_220002_BA_31.08.1999.tif
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Ementa

JULGAMENTO ANTECIPADO. Cerceamento de defesa. Hipótese em que a causa exigia a produção de provas. Recurso conhecido e provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Votaram com o Relator os Srs. Ministros ALDIR PASSARINHO JUNIOR, SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, BARROS MONTEIRO e CESAR ASFOR ROCHA.

Resumo Estruturado

POSSIBILIDADE, JUIZ, TRIBUNAL A QUO, DETERMINAÇÃO, SUPRIMENTO, FALTA, ASSINATURA, ADVOGADO, CONTESTAÇÃO, NÃO CARACTERIZAÇÃO, REVELIA. CABIMENTO, ANULAÇÃO, PROCESSO JUDICIAL, TERMO INICIAL, CONTESTAÇÃO, RECONVENÇÃO, OCORRENCIA, JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, INSUFICIENCIA, PROVA DOCUMENTAL, CARACTERIZAÇÃO, CERCEAMENTO DE DEFESA.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/394496/recurso-especial-resp-220002-ba-1999-0054978-3

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