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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 177014 SP 1998/0041141-0

Superior Tribunal de Justiça
há 22 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 177014 SP 1998/0041141-0
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 25.10.1999 p. 79
RSTJ vol. 130 p. 281
Julgamento
16 de Agosto de 1999
Relator
Ministro NILSON NAVES
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_177014_SP_16.08.1999.tif
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Ementa

Falência. Recurso. Terceiro prejudicado. O terceiro também pode agravar de instrumento da declaração de falência (art. 17). Nessa condição, encontra-se o sócio da sociedade cuja falência foi declarada. Demonstrado o nexo de independência, ao ex-sócio igualmente não falta legitimidade. Recurso especial conhecido e provido, a fim de que, na origem, prossiga-se no julgamento do agravo.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso especial e lhe dar provimento. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Eduardo Ribeiro, Waldemar Zveiter, Ari Pargendler e Menezes Direito.

Resumo Estruturado

LEGITIMIDADE, SOCIO, INTERPOSIÇÃO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, IMPUGNAÇÃO, SENTENÇA JUDICIAL, DECLARAÇÃO, FALÊNCIA, CARACTERIZAÇÃO, TERCEIRO PREJUDICADO.

Doutrina

  • Obra: COMENTÁRIOS, V. 1, P. 139
  • Autor: MIRANDA VALVERDE

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/395730/recurso-especial-resp-177014-sp-1998-0041141-0