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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 57581 SC 1994/0037094-6

Superior Tribunal de Justiça
há 23 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 57581 SC 1994/0037094-6

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJ 18.10.1999 p. 233

Julgamento

5 de Agosto de 1999

Relator

Ministro BARROS MONTEIRO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_57581_SC_05.08.1999.tif
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Ementa

CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. VALIDADE DE CONTRATO CELEBRADO EM MOEDA ESTRANGEIRA. PAGAMENTO EM MOEDA NACIONAL MEDIANTE CONVERSÃO. CORREÇÃO CAMBIAL. - Legítimo é o pacto celebrado em moeda estrangeira, desde que o pagamento se efetive pela conversão em moeda nacional. Precedentes do STJ. - Obrigação do devedor de restituir, em moeda nacional, o equivalente em dólares norte-americanos emprestados. Variação cambial que não constitui, a rigor, correção monetária, mas a expressão do principal devido. Recurso especial não conhecido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas: Decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso, na forma do relatório e notas taquigráficas precedentes que integram o presente julgado. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Ruy Rosado de Aguiar e Aldir Passarinho Júnior.

Resumo Estruturado

DESCABIMENTO, APRECIAÇÃO, RECURSO ESPECIAL, OCORRENCIA, REPASSE, MOEDA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CONTRATO, EMPRESA NACIONAL, EMPRESA ESTRANGEIRA, PROIBIÇÃO, REEXAME, PROVA. NÃO OCORRENCIA, NULIDADE, CONTRATO, CEDULA DE CREDITO INDUSTRIAL, CELEBRAÇÃO, MOEDA ESTRANGEIRA, OCORRENCIA, CONVERSÃO, MOEDA NACIONAL, EPOCA, PAGAMENTO, DECORRENCIA, VARIAÇÃO CAMBIAL, PRESERVAÇÃO, VALOR DA DIVIDA, INEXISTENCIA, CORREÇÃO MONETÁRIA.

Doutrina

  • Obra: CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO, SARAIVA, V. 2, 6A ED., P. 84
  • Autor: MARIA HELENA DINIZ

Referências Legislativas

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