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26 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 997760 SC 2007/0246928-8

Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 997760 SC 2007/0246928-8
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 02/04/2009
Julgamento
3 de Março de 2009
Relator
Ministra ELIANA CALMON
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_997760_SC_03.03.2009.pdf
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Ementa

TRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNRURAL - EXTINÇÃO - UNIFICAÇÃO DAS PREVIDÊNCIAS RURAL E URBANA.

1. É pacífico nesta Corte o entendimento segundo o qual a contribuição para o FUNRURAL foi extinta com a extinção da previdência rural que se deu com a unificação dos regimes promovida pela Lei 8.213/91.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a)-Relator (a)." Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins, Herman Benjamin e Mauro Campbell Marques votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Sucessivo

  • REsp 1074499 RS 2008/0155112-8 Decisão:03/03/2009
  • REsp 1088803 SC 2008/0203490-5 Decisão:03/03/2009
  • REsp 1092821 SC 2008/0214610-8 Decisão:03/03/2009
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/3985899/recurso-especial-resp-997760-sc-2007-0246928-8

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