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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 58165 RJ 1994/0039874-3

Superior Tribunal de Justiça
há 23 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 58165 RJ 1994/0039874-3

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJ 04.10.1999 p. 58
LEXSTJ vol. 126 p. 110
RJADCOAS vol. 3 p. 54
RT vol. 773 p. 178

Julgamento

31 de Agosto de 1999

Relator

Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_58165_RJ_31.08.1999.tif
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Ementa

CIVIL. CONDOMÍNIO. AÇÃO SUMARÍSSIMA. COTAS EM ATRASO. COBRANÇA FEITA AO ANTIGO CONDÔMINO. IMÓVEL ALIENADO POR ESCRITURA DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADA. VALORES RELATIVOS A PERÍODO POSTERIOR. RESPONSABILIDADE DOS ATUAIS CONDÔMINOS. LEI N. 4.591/64, ARTS. , E 12, NA REDAÇÃO DA LEI N. 7.182/84.

I. O antigo condômino, que alienou o imóvel mediante celebração de escritura definitiva de compra e venda, ainda que não registrada, não responde pelas dívidas do condomínio relativas a período posterior, que devem ser cobradas dos novos adquirentes, contra os quais vinham, inclusive, sendo emitidas as guias de pagamento.
II. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.
III. Recurso conhecido e provido. Ação improcedente.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, Decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Sálvio de Figueiredo Teixeira, Barros Monteiro, Cesar Asfor Rocha e Ruy Rosado de Aguiar.

Resumo Estruturado

IMPOSSIBILIDADE, CONDOMÍNIO, COBRANÇA, ALIENANTE, COTA, ATRASO, PERIODO, POSTERIORIDADE, ALIENAÇÃO, IRRELEVANCIA, AUSENCIA, REGISTRO, CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, ESCRITURA, COMPRA E VENDA, CARACTERIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE, ADQUIRENTE.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/399306/recurso-especial-resp-58165-rj-1994-0039874-3