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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 435862 SC 2002/0062564-6

Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 435862 SC 2002/0062564-6

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJ 03.08.2006 p. 238

Julgamento

27 de Junho de 2006

Relator

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_435862_SC_27.06.2006.pdf
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Ementa

TRIBUTÁRIO. INCIDÊNCIA DO VALOR REFERENTE AO ICMS. BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. 1.

A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do PIS e da Cofins. Precedentes do STJ. 2. Recurso especial não-provido

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

Veja

  • PARCELA DO ICMS - INSERÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
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