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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 190595 AM 1998/0073373-6

Superior Tribunal de Justiça
há 23 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 190595 AM 1998/0073373-6

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJ 04.10.1999 p. 90

Julgamento

2 de Setembro de 1999

Relator

Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_190595_AM_02.09.1999.tif
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Ementa

RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGADA OMISSÃO SOBRE A ILEGITIMIDADE PASSIVA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO SANADA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DA AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. Ainda que o acórdão proferido nos embargos tenha afirmado que a questão da ilegitimidade resolveu-se implicitamente no decisum, culminou por discorrer expressamente sobre ela quando do julgamento dos embargos. Violação ao art. 535 do CPC não caracterizada. Recurso desprovido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso, mas negar-lhe provimento. Votaram com o Relator os Srs. Ministros FELIX FISCHER, GILSON DIPP e JORGE SCARTEZZINI. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro EDSON VIDIGAL.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA
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