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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 682965 DF 2005/0086772-2

Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 682965 DF 2005/0086772-2
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 23/03/2009
Julgamento
18 de Dezembro de 2008
Relator
Ministro FERNANDO GONÇALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-AG_682965_DF_18.12.2008.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE FORMAL. SÚMULA 182/STJ. APLICAÇÃO ANALÓGICA.

1. Não merece trânsito o agravo de instrumento, por falta do requisito da regularidade formal, quando o agravante não ataca, de forma específica, as bases da decisão agravada (Tribunal de origem). Aplicação analógica da súmula 182/STJ. Precedentes.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista (vencido) do Ministro Massami Uyeda, que conheceu parcialmente do agravo regimental e deu-lhe parcial provimento, e os votos dos Ministros Aldir Passarinho Junior, João Otávio de Noronha e Luís Felipe Salomão, acompanhando o voto do Ministro Relator por maioria, negar provimento ao agravo regimental. Vencido o Ministro Massami Uyeda. Não participou do julgamento o Ministro Carlos Fernando Mathias (Juiz Federal convocado do TRF 1ª Região).
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