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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 116875 SP 2008/0215244-2

Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJe 06/04/2009

Julgamento

18 de Dezembro de 2008

Relator

Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_116875_SP_18.12.2008.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. EXCESSO DE PRAZO. QUESTÃO NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL IMPETRADO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT NESSE PONTO.

1. A questão do excesso de prazo para encerramento da instrução criminal, por não ter sido debatida pelo Tribunal de origem, não pode ser apreciada nesta Corte Superior, sob pena de indevida supressão de instância. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO AGRAVADO E QUE RESULTOU LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE EM UMA DAS VÍTIMAS. SEGREGAÇÃO EMBASADA NA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E NA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. MODUS OPERANDI QUE REVELA A PERICULOSIDADE DO PACIENTE. AGENTE QUALIFICADO INDIRETAMENTE. IMPRESCINDIBILIDADE DA PRISÃO CAUTELAR DEMONSTRADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Verificando-se que a decisão que ordenou a prisão preventiva está devidamente fundamentada na necessidade de acautelar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal, diante da gravidade concreta do delito em tese cometido, evidenciada pelo modus operandi empregado pela paciente e seus supostos comparsas na empreitada criminosa, que resultou inclusive em lesão corporal grave em uma das vítimas, somado ao fato de o acusado não ter sido encontrado para prestar esclarecimentos logo após a prática criminosa, o que ensejou sua qualificação indireta, mostra-se inviável a revogação da custódia cautelar, pois presentes motivos concretos a indicar a necessidade de sua manutenção.
2. Condições pessoais, mesmo que realmente favoráveis, em princípio não têm o condão de, por si sós, garantirem a revogação da preventiva, se há nos autos elementos suficientes a demonstrar a imprescindibilidade da sua continuação.

Acórdão

"Prosseguindo no julgamento, a Turma, por maioria, denegar a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Jorge Mussi, que lavrará o acórdão. Votaram com o Sr. Ministro Jorge Mussi os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Felix Fischer e Laurita Vaz. Votou vencido o Sr. Ministro Arnaldo Esteves Lima, que concedia a ordem.
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