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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 213347 SP 1999/0040555-2

Superior Tribunal de Justiça
há 23 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 213347 SP 1999/0040555-2

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJ 04.10.1999 p. 57

Julgamento

24 de Agosto de 1999

Relator

Ministro ARI PARGENDLER

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_213347_SP_24.08.1999.tif
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Ementa

CADERNETA DE POUPANÇA. SALDO DISPONÍVEL. CORREÇÃO MONETÁRIA. MESES DE MAIO DE 1990 E SEGUINTES. O saldo disponível das cadernetas de poupança, isto é, compreendendo os valores inferiores a NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos), foi corrigido monetariamente pela variação do IPC no mês de abril de 1990; completado o ciclo mensal, o respectivo montante foi indexado ao BTN (Medida Provisória nº 168, de 1990, art. , § 2º), sem quaisquer prejuízos para o poupador, que poderia tê-lo sacado, se a regra lhe parecesse desvantajosa. Recurso especial conhecido e provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Menezes Direito, Nilson Naves, Eduardo Ribeiro e Waldemar Zveiter.

Referências Legislativas

  • LEG:FED MPR:000168 ANO:1990 ART :00006 PAR:00002 (CONVERTIDA NA LEI 8024/90)
  • LEG:FED LEI: 008024 ANO:1990
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/400113/recurso-especial-resp-213347-sp-1999-0040555-2

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