jusbrasil.com.br
3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 168262 RN 1998/0020556-0

Superior Tribunal de Justiça
há 23 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 168262 RN 1998/0020556-0

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJ 04.10.1999 p. 79

Julgamento

14 de Setembro de 1999

Relator

Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_168262_RN_14.09.1999.tif
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. PLANILHA APRESENTADA PELO INSS EM QUE CONSTA PAGAMENTO ADMINISTRATIVO DAS DIFERENÇAS RECLAMADAS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. O documento público faz prova até prova em contrário. Recurso conhecido e provido para excluir da liquidação as parcelas constantes da planilha, apresentada pelo INSS e não impugnada eficazmente pela parte ex-adversa, prosseguindo a execução por eventual saldo remanescente. Recurso especial não conhecido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do recurso. Votaram com o Relator os Srs. Ministros FELIX FISCHER, GILSON DIPP e JORGE SCARTEZZINI. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro EDSON VIDIGAL.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/400486/recurso-especial-resp-168262-rn-1998-0020556-0

Informações relacionadas

Doutrina2020 Editora Revista dos Tribunais

Art. 155 - Constituição Federal