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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS 1997/XXXXX-4

Superior Tribunal de Justiça
há 23 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro JORGE SCARTEZZINI

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_155711_RS_14.09.1999.tif
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Ementa

RECURSO ESPECIAL - VIOLÊNCIA PRESUMIDA - DEBILIDADE MENTAL - PLENO CONHECIMENTO DO ACUSADO - OCORRÊNCIA. - Presume-se a violência se a vítima, com suporte em farto material cognitivo, possuía idade mental de apenas 06 anos, sendo esta circunstância de pleno conhecimento do acusado. - Recurso conhecido para restabelecer a sentença de primeiro grau.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento para restabelecer a sentença de primeiro grau. Votaram com o Relator os Srs. Ministros José Arnaldo, Felix Fischer e Gilson Dipp. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Edson Vidigal.

Resumo Estruturado

OCORRENCIA, PRESUNÇÃO DE VIOLENCIA, CRIME, ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR, HIPOTESE, REU, CONHECIMENTO, CONDIÇÃO, ALIENAÇÃO MENTAL, VITIMA.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/400872/recurso-especial-resp-155711-rs-1997-0082798-4

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