Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1050460 SP 2008/0086195-1

Ementa

Civil. Responsabilidade civil. Acidente rodoviário. Morte de esposo. Valor indenizatório. Alteração somente se fixado com exagero ou de forma irrisória. Inocorrência. Súmula 7/STJ. Correção monetária. Incidência a partir da data em que o montante foi fixado. Precedentes. - Não se verificam, no acórdão impugnado, os alegados vícios de omissão e contradição que poderiam justificar a negativa de vigência ao art. 535 do CPC; - A quantia arbitrada a título de danos morais somente pode ser reapreciada pelo STJ nas hipóteses em que se mostre exagerada ou irrisória. Na espécie, o valor de R$ 100.000,00 foi fixado com fundamento nas provas dos autos e não se mostra exagerado em comparação com outros julgados do STJ; - O termo inicial da correção monetária nas indenizações por danos morais é a data em que o montante foi definitivamente fixado, momento em que o julgador leva em consideração a expressão atual da moeda, que, neste processo, é a data do acórdão do TJ/SP que julgou os embargos declaratórios. Precedentes. Recurso especial parcialmente conhecido e, na extensão, parcialmente provido.

Acórdão