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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp 351178 SP 2001/0108187-8

Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

EDcl no REsp 351178 SP 2001/0108187-8

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJe 23/03/2009

Julgamento

10 de Março de 2009

Relator

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Documentos anexos

Inteiro TeorEDCL-RESP_351178_SP_10.03.2009.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. VALORES EXCESSIVOS. REDUÇÃO.

1. A revisão de indenização por danos morais só é possível em recurso especial quando o valor fixado nas instâncias locais for exorbitante ou ínfimo.
2. Estando omisso o acórdão embargado quanto aos fundamentos que motivaram a fixação da indenização por danos morais, deve ele ser complementado a fim de deixar claro para as partes os parâmetros adotados na fixação do quantum indenizatório.
3. Embargos de declaração de José Paulo de Lorenzo Gullo, José Fernando Gullo e Isabel Maria de Lorenzo Gullo rejeitados. Embargos de Declaração de Isaac Chenker e Eduardo Libório Mennti acolhidos

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos por José Paulo de Lorenzo Gullo, José Fernando Gullo e Isabel Maria de Lorenzo Gullo e acolher os embargos de declaração de Isaac Chenker e Eduardo Libório Menniti nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Carlos Fernando Mathias (Juiz Federal convocado do TRF 1ª Região), Fernando Gonçalves (Presidente) e Aldir Passarinho Junior votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4029050/embargos-de-declaracao-no-recurso-especial-edcl-no-resp-351178-sp-2001-0108187-8