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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1080136 RJ 2008/0177048-0

Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no REsp 1080136 RJ 2008/0177048-0

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJe 20/03/2009

Julgamento

5 de Março de 2009

Relator

Ministro MASSAMI UYEDA

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-RESP_1080136_RJ_05.03.2009.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL – RESPONSABILIDADE CIVIL - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - DANO MORAL - ARTIGO 43, § 1º, DO CDC - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - PROVA DO PREJUÍZO - DESNECESSIDADE - ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, a Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sidnei Beneti, Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS) e Paulo Furtado (Desembargador convocado do TJ/BA) votaram com o Sr. Ministro Relator.Impedida a Sra. Ministra Nancy Andrighi.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4029675/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1080136-rj-2008-0177048-0