Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp XXXXX SP 2015/XXXXX-2 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência   CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA SEÇÃO EDcl   no Número Registro: 2015⁄0216201-2
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.551.951 ⁄ SP   Números Origem:  XXXXX20128260224  XXXXX20120377441  XXXXX20128260224     PAUTA: 09⁄11⁄2016 JULGADO: 09⁄11⁄2016     Relator Exmo. Sr. Ministro  PAULO DE TARSO SANSEVERINO   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. SADY D´ASSUMPÇÃO TORRES FILHO   Secretária Bela. ANA ELISA DE ALMEIDA KIRJNER   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : TOPAZIO BRASIL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA ADVOGADOS : CARLA MALUF ELIAS E OUTRO(S) - SP110819   DANILO DE BARROS CAMARGO  - SP305565 RECORRIDO : CARLOS TUKAMOTO ADVOGADOS : JULIO CESAR ALVES  - SP207977   MARCELO DE ANDRADE TAPAI E OUTRO(S) - SP249859 SOC. de ADV. : TAPAI SOCIEDADE DE ADVOGADOS E OUTRO(S) INTERES.  : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - "AMICUS CURIAE" ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO INTERES.  : ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INCORPORADORAS IMOBILIARIAS - ABRAINC - "AMICUS CURIAE" ADVOGADOS : FLÁVIO LUIZ YARSHELL  - SP088098   ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA  - SP210065 INTERES.  : INSTITUTO POTIGUAR DE DEFESA DOS CONSUMIDORES - IPDCON - "AMICUS CURIAE" ADVOGADOS : ISLAYNNE GRAYCE DE OLIVEIRA BARRETO  - RN007221   EVERTON MEDEIROS DANTAS  - RN008357 INTERES.  : SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DA GRANDE FLORIANÓPOLIS - SINDUSCON - FPOLIS - "AMICUS CURIAE" ADVOGADOS : DIOGO BONELLI PAULO  - SC021100   MARCUS VINÍCIUS MOTTER BORGES E OUTRO(S) - SC020210 INTERES.  : SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE GRANDES ESTRUTURAS NO ESTADO DE SÃO PAULO - "AMICUS CURIAE" ADVOGADO : JOSE CARLOS BAPTISTA PUOLI  - SP110829 INTERES.  : FAZENDA NACIONAL - "AMICUS CURIAE" ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL  - PR000000O   ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Coisas - Promessa de Compra e Venda   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO   EMBARGANTE : CARLOS TUKAMOTO ADVOGADOS : JULIO CESAR ALVES  - SP207977   MARCELO DE ANDRADE TAPAI E OUTRO(S) - SP249859 SOC. de ADV. : TAPAI SOCIEDADE DE ADVOGADOS E OUTRO(S) EMBARGANTE : ASSOCIAÇÃO CIDADE VERDE - ACV ADVOGADO : CARLOS ALBERTO ÁLVARES RODRIGUES CHAVES E OUTRO(S) - SP216721 EMBARGADO : TOPAZIO BRASIL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA ADVOGADOS : CARLA MALUF ELIAS E OUTRO(S) - SP110819   DANILO DE BARROS CAMARGO  - SP305565 INTERES.  : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - "AMICUS CURIAE" ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO INTERES.  : ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INCORPORADORAS IMOBILIARIAS - ABRAINC - "AMICUS CURIAE" ADVOGADOS : FLÁVIO LUIZ YARSHELL  - SP088098   ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA  - SP210065 INTERES.  : INSTITUTO POTIGUAR DE DEFESA DOS CONSUMIDORES - IPDCON - "AMICUS CURIAE" ADVOGADOS : ISLAYNNE GRAYCE DE OLIVEIRA BARRETO  - RN007221   EVERTON MEDEIROS DANTAS  - RN008357 INTERES.  : SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DA GRANDE FLORIANÓPOLIS - SINDUSCON - FPOLIS - "AMICUS CURIAE" ADVOGADOS : DIOGO BONELLI PAULO  - SC021100   MARCUS VINÍCIUS MOTTER BORGES E OUTRO(S) - SC020210 INTERES.  : SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONST CIVIL DA GRANDE FPOLIS INTERES.  : SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE GRANDES ESTRUTURAS NO ESTADO DE SÃO PAULO - "AMICUS CURIAE" ADVOGADO : JOSE CARLOS BAPTISTA PUOLI  - SP110829 INTERES.  : FAZENDA NACIONAL - "AMICUS CURIAE" ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL  - PR000000O   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Seção, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração opostos por ASSOCIAÇÃO CIDADE VERDE - ACV e acolheu os opostos por CARLOS TUKAMOTO para suprir omissões acerca do julgamento do caso concreto, sem agregação de efeitos infringentes, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Nancy Andrighi e Raul Araújo. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti.  
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO